POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.709/2018
SOBRE LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DE GAMES E APPS FACENS
O LIGA, é mantido pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA SOROCABANA – ACRTS, uma instituição sem fins lucrativos, que, enquanto organização, busca ser reconhecida como instituição de excelência em ensino, pesquisa e inovação.
O LIGA, considerando a guarda de dados pessoais que faz por força do seu objeto social, desenvolvimento de pesquisas e inovação, entre outros, zelando pela responsabilidade e zelo na referida guarda e manipulação dos mesmos, considera-se comprometida com as matérias reguladas e as obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18.
Nesse sentido, adota a presente Política de Proteção de Dados Pessoais, com o propósito de reforçar seu compromisso e respeito com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
ESCOPO DA POLÍTICA
Esta Política abrange potenciais atividades de coleta de dados online e off-line, incluindo Dados Pessoais que o LIGA pode vir a coletar por diversos meios, como website, aplicativos, redes sociais, SAC, via contratos, convênios, eventos ou diretamente em sua unidade. É importante ressaltar que, até o momento, o LIGA não coleta nenhum dado pessoal dos usuários. No entanto, caso venha a coletar dados de tais fontes no futuro, o LIGA reconhece o direito dos cidadãos à proteção de seus dados pessoais, assegurando que todos os titulares de dados pessoais que confiarem a ela os mesmos terão conhecimento da finalidade e do processo de tratamento da informação fornecida.
DADOS PESSOAIS
Para efeito da presente Política de Dados Pessoais, entende-se por “Dados Pessoais” informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (titular dos dados). Nesses termos, é considerada identificável uma pessoa física que possa, direta ou indiretamente, ser identificada, em especial por referência a um elemento identificador, por exemplo um nome, um número de documento, endereço, endereço de e-mail, ou ainda, elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.
DADOS COLETADOS
Nosso aplicativo não coleta nenhum tipo de dado pessoal diretamente do usuário. No entanto, é importante notar que alguns dos plugins integrados ao nosso aplicativo podem solicitar informações de armazenamento do dispositivo para efetuar o download e fornecer funcionalidades específicas.
PROPÓSITO DA COLETA DE DADOS
A coleta de informações de armazenamento do dispositivo é realizada pelos plugins integrados para permitir o funcionamento adequado desses recursos. O propósito principal é garantir uma experiência completa e funcional para o usuário, habilitando o uso efetivo dos plugins.
EXCLUSÃO DOS DADOS COLETADOS
Como nosso aplicativo não coleta informações pessoais dos usuários, a exclusão de dados coletados resume-se à gestão do cache gerado pelos plugins. Para excluir esses dados, os usuários podem simplesmente apagar o cache diretamente nas configurações do dispositivo. Caso necessitem de assistência adicional, estamos disponíveis para fornecer um guia passo a passo sobre como realizar essa exclusão. Entre em contato conosco pelo e-mail liga@facens.br para obter suporte personalizado.
TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS
O LIGA, no âmbito das suas atribuições poderá recorrer a terceiros subcontratados para a prestação de determinados serviços no âmbito educacional. Também é possível que os dados sejam compartilhados com entidades públicas e autoridades competentes, para atendimento das exigências legais. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro, o LIGA se certificará de que esse prestador apresente garantias suficientes para proteção dos dados que vier a ter acesso, de modo que o tratamento satisfaça os requisitos da legislação em vigor e assegure proteção aos direitos do titular dos dados.
O LIGA reconhece desde já, que também permanece responsável pelos dados pessoais que disponibilize.
Para ilustrar as relações entre LIGA e terceiros, indicamos algumas hipóteses em que o LIGA poderá compartilhar seus dados pessoais:
Terceiros subcontratados, fornecedores e parceiros. O LIGA tem uma série de fornecedores e parceiros que precisa contratar para viabilizar sua operação. Assim, o LIGA poderá compartilhar dados coletados com esses parceiros na medida em que tais informações sejam necessárias à prestação do serviço, realizado sob orientação do LIGA. Alguns deles podem tratar parte dos dados pessoais que são coletados pelo LIGA, como por exemplo, universidades estrangeiras com quem são firmados convênios educacionais, fornecedores que prestam serviços de hospedagem de dados, entre outros serviços necessários à operação do LIGA. O LIGA busca sempre avaliar cuidadosamente os fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais com objetivo de minimizar riscos e obrigando-os a tratar os dados apenas na medida necessária para o serviço prestado.
Empresas do mesmo grupo econômico. Os dados coletados poderão ser compartilhados com empresas que façam parte do mesmo grupo econômico e/ou estrutura societária do LIGA, desde que tal compartilhamento seja necessário para fins de operação, manutenção e/ou melhoria na prestação dos serviços oferecidos. Nesse contexto, qualquer empresa que venha a ter acesso aos dados deverá adotar pelo menos os mesmos níveis de segurança utilizados e garantidos pelo LIGA.
Autoridades Públicas. O LIGA é obrigado a cumprir a lei, e está sujeita a obrigações legais e regulatórias que determinem o fornecimento de dados pessoais às autoridades. Sendo assim, se um juiz ou uma autoridade com competência legal ou regulatória exigir que o LIGA compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, subsidiar uma investigação em curso, o LIGA é obrigado a compartilhar. Caso o LIGA entenda que determinada ordem é abusiva ou excessiva, ela defenderá sempre o direito à privacidade e a proteção de dados que estão sob seu controle.
DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O LIGA utiliza as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter os Dados Pessoais que coleta confidenciais e seguros. Cumpre ressaltar que essas proteções não se aplicam a informações que espontaneamente o titular dos dados tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros por exemplo.
Pessoas que poderão acessar Dados Pessoais oferecidos pelo LIGA: Os Dados Pessoais recepcionados pelo LIGA serão processados por seus colaboradores ou prestadores autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais os Dados Pessoais tenham sido coletados. Tais indivíduos estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança da informação adequadas às suas respectivas atribuições.
Medidas tomadas em ambientes operacionais: O LIGA armazenará Dados Pessoais em ambientes operacionais que se utilizam de medidas técnicas e administrativas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado.
Com relação à transmissão de informação realizada pela internet, a qual depende de uma série de fatores técnicos, inclusive envolvendo outras organizações e suas respectivas estruturas e, portanto, não é completamente segura, apesar de a LIGA tomar as medidas cabíveis para a proteção dos Dados Pessoais, não poderá garantir a segurança total dos dados durante o uso da internet pelos titulares.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O LIGA garante ao titular dos dados a possibilidade de requisitar o exercício de seus direitos previstos na legislação vigente, mediante solicitação escrita, conforme descrito abaixo:
Confirmação da existência de tratamento d os seus Dados Pessoais;
Acesso aos seus Dados Pessoais;
Correção de Dados Pessoais desatualizados ou incorretos;
Anonimização, eliminação ou bloqueio dos seus Dados Pessoais;
Portabilidade dos seus Dados Pessoais a um terceiro de sua escolha;
Informação sobre o uso compartilhado dos seus Dados Pessoais com terceiros;
Informação sobre a possibilidade de não consentir, quando o seu consentimento é solicitado;
Revogação de consentimento; e
Oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais, na hipótese de descumprimento da lei.
Para a sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o LIGA poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando
impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos visando à não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.
Em alguns casos, a LIGA pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da LIGA ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação do LIGA de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa de direitos do LIGA ou de terceiros, inclusive em disputas de qualquer natureza.
Em caso de dúvidas sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta política.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
A FACENS reserva-se o direito de, a qualquer tempo, realizar ajustes ou alterações à presente política de privacidade e proteção de dados, sendo essas alterações devidamente divulgadas.
CONTATO
Qualquer sugestão ou reclamação sobre a forma como o LIGA gerencia os dados pessoais, será recebida e processada.
Havendo dúvidas, ou comentários, sobre essa Política ou práticas de privacidade do LIGA, favor entrar em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais:
Encarregado: Baptista Luz Advogados
Endereço para correspondências: Rua Ramos Batista, 444. 2° Andar, Vila Olímpia. São Paulo/SP,04552-020, Brasil
E-mail para contato: dpo@facens.br
