POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.709/2018

SOBRE O CENTRO UNIVERSITÁRIO FACENS
O Centro Universitário FACENS, e o INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS DA ACRTS – IP FACENS, e demais Departamentos relacionados ao complexo FACENS, de agora em diante, ambos, identificados apenas como FACENS, são mantidos pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA SOROCABANA – ACRTS, uma instituição sem fins lucrativos, que, enquanto organização, busca ser reconhecida como instituição de excelência em ensino, pesquisa e inovação.
A FACENS, considerando a guarda de dados pessoais que faz por força do seu objeto social, prestação de serviços educacionais, desenvolvimento de pesquisas e inovação, entre outros, zelando pela responsabilidade e zelo na referida guarda e manipulação dos mesmos, considera-se comprometida com as matérias reguladas e as obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18.
Nesse sentido, adota a presente Política de Proteção de Dados Pessoais, com o propósito de reforçar seu compromisso e respeito com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

ESCOPO DA POLÍTICA
Esta Política abrange atividades de coleta de dados online e off-line, abrangendo os Dados Pessoais que a FACENS coleta por diversos meios, como website, aplicativos, redes sociais, SAC, via contratos, convênios, eventos ou diretamente em sua unidade. A FACENS reconhece o direito dos cidadãos à proteção dos seus dados pessoais, assegurando que todos os titulares de dados pessoais, que confiam a ela os mesmos, tenham conhecimento da finalidade e do processo de tratamento da informação fornecida.

DADOS PESSOAIS
Para efeito da presente Política de Dados Pessoais, entende-se por “Dados Pessoais” informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (titular dos dados). Nesses termos, é considerada identificável uma pessoa física que possa, direta ou indiretamente, ser identificada, em especial por referência a um elemento identificador, por exemplo um nome, um número de documento, endereço, endereço de e-mail, ou ainda, elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.

FONTES DE DADOS PESSOAIS

Contratos firmados com a FACENS: Documento formal firmado entre as partes com objetivo vincular as partes contratantes as obrigações estabelecidas, incluindo convênios e parcerias.

Formulários disponibilizados pela FACENS: Formulários diversos, para finalidades diversas, quer sejam inscrições em palestras, vestibulares, cursos, entre outros.

Pesquisas realizadas pela FACENS: Pesquisas diversas, visando aprimoramento e melhor desempenho dos cursos da instituição de ensino. Essas pesquisas podem objetivar satisfação, bem como áreas de interesse, entre outros temas relacionados que busquem a melhoria contínua da FACENS.

Site da Instituição: Site voltado para os alunos e público em geral e operado pela FACENS sob nossos próprios domínios/URLs.

Aplicativos móveis FACENS: Aplicativos móveis para smartphones voltados para os alunos e público em geral e operados pela FACENS.

E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas: Interações com comunicações eletrônicas entre o público em geral e a FACENS.

Ouvidoria FACENS: Comunicações diretas com alunos e interessados. O serviço de Ouvidoria da FACENS, além de atender as dúvidas, críticas e sugestões de docentes, discentes, funcionários, ex-alunos e público externo, tem por objetivo dar encaminhamento às áreas competentes e informar o interessado, no menor prazo possível, as providências tomadas.

Formulários de registro off-line: Registros impressos ou digitais e formas similares pelas quais a FACENS coleta Dados Pessoais, por exemplo, correio convencional, demonstrações em estabelecimentos comerciais, concursos ou outras promoções ou eventos.

Interações com anúncios: Interações com anúncios (a exemplo, interações feitas em site de terceiros).

Dados de outras fontes: Redes sociais de terceiros (como Facebook, Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anônima), agregadores de dados de terceiros, parceiros promocionais, reconhecimento facial para controle de entrada e saída do campus.

DADOS COLETADOS
A depender do tipo de interação feita com a FACENS (on line, off-line, por telefone, por formulários, contratos, convênios, entre outros), vários tipos de informações são coletadas, sendo estes:

Informações pessoais de contato: incluem qualquer informação oferecida pelo aluno e/ou público em geral, que permita a FACENS contatá-lo, como nome, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais ou telefone.

Informações funcionais: incluem informações obtidas em razão de uma relação contratual, ou pré-contratual, estabelecida, seja em relação a FACENS como contratante, ou como contratada.

Informações de login de conta: qualquer informação que seja necessária para oferecer acesso ao perfil de conta específico. Exemplos incluem endereço de e-mail, nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança.

Informações demográficas e interesses: qualquer informação que descreva seus dados demográficos ou suas características comportamentais. Exemplos incluem sua data de nascimento, idade ou faixa etária, sexo, localização geográfica (por exemplo CEP) e áreas de interesse.

Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utilize para acessar um de nossos sites ou aplicativos, como endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se você acessar um site ou aplicativo da FACENS usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.

Informações de utilização de sites/comunicação: A FACENS utiliza tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações ou links clicados, quais as páginas visualizadas, conteúdos visualizados e por quanto e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração de visitas e determinadas páginas.

Pesquisas de mercado e feedback: Isso inclui informações compartilhadas voluntariamente sobre sua experiência com a utilização dos serviços oferecidos pela FACENS.

Conteúdo gerado por cidadãos dos serviços FACENS: Refere-se a qualquer conteúdo criado e compartilhado sobre os serviços FACENS em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para o site ou aplicativos da FACENS. Exemplos incluem fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros conteúdos e mídias semelhantes, de maneira que esses fatos publicados por tais cidadãos sejam coletados e compartilhados a critério e por conveniência da FACENS, quer seja em concursos ou outras promoções, bem como em comunidades do site ou divulgando/compartilhando o engajamento dos cidadãos em redes sociais de terceiros.

Informações de redes sociais de terceiros: Refere-se a quaisquer informações que sejam compartilhadas em uma rede social de terceiros e que o titular dos dados permita que a rede social compartilhe com a FACENS. Exemplos incluem informações básicas da conta (por exemplo nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, cidade atual, foto do perfil, ID de usuário, lista de amigos, e etc.) e quaisquer outras informações ou atividades que o titular dos dados permita que a rede social de terceiros compartilhe.

Endereços de IP: Um endereço de IP é um número usado por computadores na rede para identificar seu computador todas as vezes que você se conecta na internet. A FACENS pode registrar endereços de IP para as seguintes finalidades: (i) problemas técnicos no site, objetivando sua manutenção e segurança, (ii) melhor compreensão de como nossos sites são utilizados e (iii) melhorar e adaptar o conteúdo as necessidades do usuário em país estrangeiro.

Imagens fotográficas: A FACENS utiliza reconhecimento facial para controle de entrada e saída no campus, e isto requer o fornecimento de imagens da face do titular. Referidas imagens serão utilizadas discricionariamente pela FACENS para fins de identificação e autenticação, liberando o titular para acesso ao campus.

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS
A FACENS não solicita ou coleta, diretamente, dados pessoais a crianças, considerando serem civilmente incapazes de qualquer ato jurídico, devendo ser representada nos atos da vida civil por seus pais (pelo menos um deles) ou representante legal, como dar consentimento para o tratamento de seus dados por exemplo.

USO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A FACENS coleta dados pessoais para finalidades diversas em seu ramo de negócio:

Para realização do processo seletivo: Sabendo ser a FACENS uma instituição de ensino que possui um processo seletivo, quando o candidato busca uma vaga oferecida pela instituição, o mesmo se inscreve em um processo seletivo, passando seus dados pessoais, com a finalidade de identificação do mesmo em relação aos seus demais concorrentes.

Para cumprimento contratual: Quando da contratação da prestação de serviços oferecida pela FACENS, diversos dados pessoais são fornecidos, com a finalidade de vinculação das partes e objetivando o cumprimento do mesmo por ambas, contratante e contratada. O mesmo se dá para situações nas quais a FACENS contrata um prestador de serviços, o qual por sua vez acaba passando seus dados pessoais para formalização do contrato e consequentemente o cumprimento do mesmo.

Para atender obrigações legais: Inclui-se com isso informações obtidas por funcionários e/ou prestadores de serviços da FACENS para cumprimento das obrigações legais e regulatórias vigentes.

Para concursos e promoção de eventos: Quando da realização de eventos e/ou gincanas na instituição, quer seja por alunos ou não, nas quais os candidatos ao se inscreverem apresentam seus dados de modo a individualizá-lo dos demais concorrentes, ou ainda, quando a instituição realiza palestras, seminários e outros eventos acadêmicos, onde coleta-se dados pessoais, para emissão de certificado, bem como para controle de acesso ao evento.

Para atender seus próprios interesses legítimos: Diversas oportunidades que buscam uma melhoria em sua prestação de serviços, como em pesquisas de satisfação, pesquisas de interesses, formulários de visitantes, entre outros.

Para fins de marketing: Objetivando o oferecimento de seus serviços prestados (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas ou promoções). Isso pode ser feito por meios como e-mail, anúncios, SMS, ligações telefônicas e correspondências postais na medida em que permitidas pela lei aplicável. Algumas campanhas e Promoções da FACENS são executadas em sites e/ou redes sociais de terceiros.

Outras finalidades em geral: de acordo com as leis aplicáveis, a FACENS utiliza Dados Pessoais para outras finalidades de negócio, como fazer manutenção em sua conta do site, conduzir pesquisas internas ou de mercado e medir a efetividade de nossas campanhas publicitárias, entre outras situações relacionadas a melhoria contínua de sua prestação de serviços.

TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS
A FACENS, no âmbito das suas atribuições poderá recorrer a terceiros subcontratados para a prestação de determinados serviços no âmbito educacional. Também é possível que os dados sejam compartilhados com entidades públicas e autoridades competentes, para atendimento das exigências legais. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro, a FACENS se certificará de que esse prestador apresente garantias suficientes para proteção dos dados que vier a ter acesso, de modo que o tratamento satisfaça os requisitos da legislação em vigor e assegure proteção aos direitos do titular dos dados.
A FACENS reconhece desde já, que também permanece responsável pelos dados pessoais que disponibilize.
Para ilustrar as relações entre FACENS e terceiros, indicamos algumas hipóteses em que a FACENS poderá compartilhar seus dados pessoais:

Terceiros subcontratados, fornecedores e parceiros. A FACENS tem uma série de fornecedores e parceiros que precisa contratar para viabilizar sua operação. Assim, a FACENS poderá compartilhar dados coletados com esses parceiros na medida em que tais informações sejam necessárias à prestação do serviço, realizado sob orientação da FACENS. Alguns deles podem tratar parte dos dados pessoais que são coletados pela FACENS, como por exemplo, universidades estrangeiras com quem são firmados convênios educacionais, fornecedores que prestam serviços de hospedagem de dados, entre outros serviços necessários à operação da FACENS. A FACENS busca sempre avaliar cuidadosamente os fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais com objetivo de minimizar riscos e obrigando-os a tratar os dados apenas na medida necessária para o serviço prestado.

Empresas do mesmo grupo econômico. Os dados coletados poderão ser compartilhados com empresas que façam parte do mesmo grupo econômico e/ou estrutura societária da FACENS, desde que tal compartilhamento seja necessário para fins de operação, manutenção e/ou melhoria na prestação dos serviços oferecidos. Nesse contexto, qualquer empresa que venha a ter acesso aos dados deverá adotar pelo menos os mesmos níveis de segurança utilizados e garantidos pela FACENS.

Autoridades Públicas. A FACENS é obrigada a cumprir a lei, e está sujeita a obrigações legais e regulatórias que determinem o fornecimento de dados pessoais às autoridades. Sendo assim, se um juiz ou uma autoridade com competência legal ou regulatória exigir que a FACENS compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, subsidiar uma investigação em curso, a FACENS é obrigada a compartilhar. Caso a FACENS entenda que determinada ordem é abusiva ou excessiva, ela defenderá sempre o direito à privacidade e a proteção de dados que estão sob seu controle.

DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A FACENS utiliza as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter os Dados Pessoais que coleta confidenciais e seguros. Cumpre ressaltar que essas proteções não se aplicam a informações que espontaneamente o titular dos dados tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros por exemplo.

Pessoas que poderão acessar Dados Pessoais oferecidos pela FACENS: Os Dados Pessoais recepcionados pela FACENS serão processados por seus colaboradores ou prestadores autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais os Dados Pessoais tenham sido coletados. Tais indivíduos estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança da informação adequadas às suas respectivas atribuições.

Medidas tomadas em ambientes operacionais: A FACENS armazenará Dados Pessoais em ambientes operacionais que se utilizam de medidas técnicas e administrativas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. Com relação à transmissão de informação realizada pela internet, a qual depende de uma série de fatores técnicos, inclusive envolvendo outras organizações e suas respectivas estruturas e, portanto, não é completamente segura, apesar de a FACENS tomar as medidas cabíveis para a proteção dos Dados Pessoais, não poderá garantir a segurança total dos dados durante o uso da internet pelos titulares.

Cuidados a serem observados pelo Titular dos Dados: Em razão dos riscos inerentes ao uso da internet, é muito importante que o titular dos dados também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. Sendo instruído a quando criar uma conta online, assegurar-se de escolher uma senha difícil e nunca revelar tal senha a outras pessoas.
O criador da conta no site/aplicativo é responsável por manter esta senha confidencial e por qualquer uso de sua conta. Quando da utilização de um computador compartilhado ou público, nunca escolher a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha e certificar-se que saiu da sua conta (“log out”) sempre que sair do computador. O usuário dos serviços FACENS on line, também poderá usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que a FACENS forneça em seu site ou aplicativos.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
A FACENS garante ao titular dos dados a possibilidade de requisitar o exercício de seus direitos previstos na legislação vigente, mediante solicitação escrita, conforme descrito abaixo:
• Confirmação da existência de tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Acesso aos seus Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais desatualizados ou incorretos;
• Anonimização, eliminação ou bloqueio dos seus Dados Pessoais;
• Portabilidade dos seus Dados Pessoais a um terceiro de sua escolha;
• Informação sobre o uso compartilhado dos seus Dados Pessoais com terceiros;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir, quando o seu consentimento é solicitado;
• Revogação de consentimento; e
• Oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais, na hipótese de descumprimento da lei.

Publicidade, marketing e promoções: A qualquer tempo, se o titular dos Dados Pessoais decidir que não deseja mais receber comunicações de cursos ou informativas de marketing eletrônicas, poderá cancelar sua subscrição de comunicações a qualquer tempo, seguindo as instruções fornecidas em tais comunicações.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos mencionados acima, favor entrar em contato conosco pelo e-mail dpo@facens.br. Você também tem o direito de peticionar em relação aos seus direitos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para a sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a FACENS poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos visando à não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.
Em alguns casos, a FACENS pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da FACENS ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da FACENS de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa de direitos da FACENS ou de terceiros, inclusive em disputas de qualquer natureza.

Em caso de dúvidas sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta política.

RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com as leis aplicáveis, a FACENS utilizará os Dados Pessoais que coleta, por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais aqueles Dados Pessoais foram coletados.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
O período durante o qual os dados são armazenados e guardados variam de acordo com a finalidade do respectivo tratamento.
A FACENS pode guardar os Dados Pessoais durante o período no qual lhe possa ser exigido algum tipo de responsabilidade derivada da relação jurídica, da execução de um contrato, da aplicação de medidas pré-contratuais, bem como em decorrência de obrigações legais ou regulatórias ou enquanto correrem os prazos prescricionais de ações de qualquer natureza nas quais o uso de Dados Pessoais pode ser necessário para viabilizar o exercício de direitos da FACENS.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e guardados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram o seu armazenamento e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS
A FACENS conta com um encarregado pelo tratamento dos Dados Pessoais, responsável pelo recebimento de comunicações dos titulares de Dados Pessoais, bem como da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A identidade e os dados de contato do encarregado constam ao final desta Política.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
A FACENS reserva-se o direito de, a qualquer tempo, realizar ajustes ou alterações à presente política de privacidade e proteção de dados, sendo essas alterações devidamente divulgadas.

CONTATO
Qualquer sugestão ou reclamação sobre a forma como FACENS gerencia os dados pessoais, será recebida e processada. Havendo dúvidas, ou comentários, sobre essa Política ou práticas de privacidade da FACENS, favor entrar em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de Dados
Pessoais:

Encarregado: Baptista Luz Advogados
Endereço para correspondências: Rua Ramos Batista, 444. 2° Andar, Vila Olímpia. São Paulo/SP,04552-020, Brasil
E-mail para contato: dpo@facens.br